Artistas e Indústria – Crónica de Sónia Silvestre

O princípio iluminista consagrado no artigo 6º do Código Civil: “o desconhecimento da Lei não aproveita a ninguém” devia ser adaptado à indústria musical. Quando vamos a um banco esperamos que quem nos atende saiba de câmbio, de crédito, de bolsa e de tantas outras coisas relacionadas com a sua actividade. Quando vamos aos correios esperamos que quem nos atende perceba de envios, de encomendas especiais, de vales postais e outras tantas. Não seria de esperar igualmente que um artista, ou um aspirante a tal, percebesse de indústria musical? 

A realidade é muito dura: a maior parte dos artistas e aspirantes a tal não sabe o que significa A&R; não sabe distinguir um master duma composição e muito menos qual a consequência destas duas formas no Direito de Autor; não sabem quais as competências de um manager e confundem-no com um “faz tudo” encartado; não sabem o que faz a SPA e em que é distinta da GDA; não sabem que podem receber da execução pública das suas obras e/ou como fazê-lo; não sabem por que motivo não têm agência ou manager; não sabem qual é a lógica por detrás das comissões pagas a agência e manager; e podia continuar a enumerar mas penso que já se tornou claro onde quero chegar.

Esta ignorância não se limita aos artistas, estende-se às agências, aos “profissionais” do meio, limitando-nos enquanto área da cultura e tem como consequência última termos muito poucos, ou quase nenhum, artista com projecção mundial, apesar de termos o talento para ambicionar tal coisa.  Podemos culpar a ausência de educação formal sobre o tema – afinal o ensino artístico em Portugal limita-se à técnica e ignora a indústria e, por vezes, tem a sobranceria de achá-la secundária ou pouco importante – mas havendo hoje tanta informação disponível online esta opção é pouco pertinente. 

Isto não acontece apenas em Portugal, aliás, está presente um pouco por todo o mundo e nos níveis de sucesso e notoriedade mais altos. “Viver de um negócio que não se compreende é arriscado. No entanto, um grande número de artistas, incluindo grandes artistas, nunca aprenderam conceitos básicos como o cálculo de royalties de música gravada, o que é o copyright, como funciona o publishing, e um número de outras coisas que afectam directamente as suas vidas. Não sabem estas coisas porque (a) o seu tempo foi melhor empregue fazendo música; (b) não tinham interesse; (c) soava demasiado complicado; ou (d) aprender estas coisas era muito semelhante a ir para a escola. Mas sem saber estes básicos é, para eles, impossível perceber os detalhes da sua vida profissional. À medida que se tornam mais bem-sucedidos, e as suas vidas se tornam mais complexas, ficam ainda mais perdidos.”, Afirma o advogado Donald S. Passman*

Taylor Swift está em guerra com o manager e dono dos seus masters, Scooter Braun, porque se apercebeu que não é dona da sua música. O mesmo aconteceu com Martin Garrix, que após o sucesso de “Animals” e de uma relação com a Spinnin Records e a sua agência de management, a MusicAll Stars, se apercebeu que não era dono da sua música mas que, segundo o contrato que tinha assinado, receberia uma percentagem da exploração da sua música, tendo transmitido a propriedade para a editora. Estes contratos de transmissão são comuns tanto no licenciamento de música a editoras como no publishing e a maioria dos artistas assina-os sem consultar um advogado. É o segundo erro, o primeiro é a ignorância.  

Há muito mais a debater no caso dos Artistas Vs Indústria mas, porque o objectivo desta crónica é fazer crítica construtiva, aqui ficam alguns passos para ajudar a mitigar o problema:

• Quando escolhem cursos, privilegiem aqueles em que há cadeiras ou módulos sobre a Indústria leccionados por pessoas credíveis e com experiência. 
• Pesquisem toda a informação que puderem, desde o significado das palavras a notícias relacionadas com a indústria.
• Construam um glossário de acesso rápido, há muitas expressões que vão demorar a memorizar mas que são fundamentais. Listem-nas, consultem-nas até as saberem.
• Assim que vos falarem em contratos, arranjem um advogado. Não assinem nada sem o conselho legal de alguém que defenda apenas os vossos interesses.

* Donald S. Passman “All You Need To Know About The Music Business”, 8th edition, Penguin Books